Inciso III do Artigo 1 do Decreto nº 7.493 de 02 de Junho de 2011

Decreto nº 7.493 de 02 de Junho de 2011

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Art. 1o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão da administração direta, tem como área de competência:
III - política nacional de assistência social;
Diário Oficial da União
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Página 151 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2014

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Enel Green Power Damascena Eólica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela…
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Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2011

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA N 44, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são…
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