Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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em 7 horas

Publicação do processo nº 1000459-36.2024.8.26.0004 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0397/2024 Processo 1000459-36.2024.8.26.0004 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Jesus Roberto…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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Página 1202 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024

Considerando-se a necessidade de elucidações dos fatos alegados na inicial, entendo prudente a realização de audiência de instrução e julgamento para demonstração da condição de segurada e demais…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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Página 9838 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024

Posto isso, deixo de admitir o recurso. Publique-se. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Vice-Presidente 14/3 1“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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Página 1202 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 17 de Maio de 2024

assistencial ou formulado pedido de pagamento de honorários assistenciais na ação por ele intentada contra a empresa empregadora do Reclamante. Por essas razões, concluiu que à Assembleia Geral…
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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Página 1208 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 17 de Maio de 2024

RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE VERBA TRABALHISTA A ELE DEFERIDA EM AÇÃO ANTERIOR. 1. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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Intimação - Agravo De Petição - 0001987-38.2015.5.06.0201 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0001987-38.2015.5.06.0201 POLO ATIVO JACIEL JOSE DE SOUZA POLO PASSIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A/S) VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO | 0011453/PB MIGUEL JOAO DE SOUSA |…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Intimação - Apelação Cível - 5000673-95.2019.4.03.6118 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000673-95.2019.4.03.6118 POLO ATIVO JOSE FRANCISCO QUEIROZ GALVAO ADVOGADO(A/S) SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO | 270201/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Intimação - Apelação Cível - 5072424-37.2022.4.03.9999 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5072424-37.2022.4.03.9999 POLO ATIVO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCOS AURELIO MONSORES DA SILVA | 277287/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5010748-33.2022.4.03.6105 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010748-33.2022.4.03.6105 POLO ATIVO PAULO SERGIO GORI DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) FABIANA GERALDELI GOMES | 459843/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5010748-33.2022.4.03.6105 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010748-33.2022.4.03.6105 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) FABIANA GERALDELI GOMES | 459843/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024…