Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 16 horas

Página 969 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

Processo XXXXX-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -Alan Lima Navarro - Vistos. Folhas 1/14: A despeito do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 16 horas

Publicação do processo nº 1075118-19.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0379/2024 Processo 1075118-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 16 horas

Publicação do processo nº 1017406-17.2014.8.26.0005 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0533/2024 Processo 1017406-17.2014.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.N.S. -…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 16 horas

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1002918-52.2022.8.11.0051 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1002918-52.2022.8.11.0051 POLO ATIVO AGROMAIS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI POLO PASSIVO ANA CLAUDIA OLIVEIRA SANTAREM EIRELI ADVOGADO(A/S) MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS | 15401-O/MT…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 16 horas

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0010285-42.2024.5.03.0183 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010285-42.2024.5.03.0183 POLO ATIVO KARLA LUIZA NEVES PEREIRA POLO PASSIVO SISAGRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A/S) BARBARA ANDRADE CAETANO RAMOS | 218064/MG ANA CAROLINA FARIA…
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 3 dias

Página 2305 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2024

imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 dias

Página 2801 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Maio de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2583121 - SC (2024/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ONOFRE FELICHAK AGRAVANTE : ANA FELICHAK ADVOGADOS : LUCIANA CRISTINA ARGENTON - SC010849…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 dias

Página 2802 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Maio de 2024

os Recorrentes ao não contestarem todos os argumentos iniciais e não terem feito prova do pagamento de valores da compra e venda realizada, bem como, de consulta realizada junto ao cartório de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 3 dias

Página 488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2024

vigência está expirada; que não podem atender aos pleitos formulados pelos suscitado, na forma como pretende; que a greve deve ser deflagrada abusiva e ilegal. 1.1. Requerem, assim: a) a citação do…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 dias

Página 3970 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2024

Improcede o pedido de multa do art. 477, da CLT. Lado outro, quanto às diferenças deFGTS, o extrato de ID. 4b3cc6b, trazido aos autos pela reclamada, demonstra ausência de recolhimentos referente a…
0
0