Artigo 98 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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anteontem

Página 308 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2024

dignidade do devedor e de sua familia. É o caso dos autos onde o credor em levantamento feito apontou que em dois meses houve ganhos superiores a R$17.000,00 e, portanto, certamente a quantia mantida…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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anteontem

Publicação do processo nº 0001431-13.2017.8.26.0022 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0335/2024 Processo 0001431-13.2017.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Joas Eli…
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 dias

Página 2531 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Maio de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2623808 - SP (2024/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL COMUNITARIA AZARIAS ADVOGADO : CLEIDE RABELO CARDOSO - SP243696…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 3 dias

Intimação - Exceção De Suspeição - 1000818-82.2024.4.01.3506 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1000818-82.2024.4.01.3506 POLO ATIVO RAFAEL LUIS CATTO ADVOGADO(A/S) ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA | 70327/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 JUSTIÇA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 3 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0012661-89.2024.8.16.0182 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012661-89.2024.8.16.0182 POLO ATIVO MIRNA MARA FERNANDES DAL PRA POLO PASSIVO MOACIR ZITHOVSKI ADVOGADO(A/S) RÔMULO CLACINO DE SOUZA | 99975/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024…
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 dias

Publicação do processo nº 2024/0152785-8 - Disponibilizado em 15/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2623808 - SP (2024/0152785-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL COMUNITARIA AZARIAS ADVOGADO : CLEIDE RABELO CARDOSO - SP243696…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Página 4697 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

apreensão de drogas, arma e também pelo oferecimento de quantia para que os Policiais não realizassem sua prisão. Daqui se observa a especial gravidade da conduta do denunciado, primeiramente pela…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0008811-56.2024.8.26.0050 - Disponibilizado em 14/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2024 Processo 0008811-56.2024.8.26.0050 (processo principal 0016937-32.2023.8.26.0050) - Exceção de…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0000737-80.2017.8.05.0199 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES SENTENÇA 0000737-80.2017.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções Reu: Erinaldo Do Nascimento…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0000737-80.2017.8.05.0199 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000737-80.2017.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções Reu: Erinaldo Do Nascimento…