Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000152-75.2024.5.21.0041 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0000152-75.2024.5.21.0041 POLO ATIVO MONICA AMORIM MESQUITA POLO PASSIVO CONDOMINIO PORTO DO ALTO NORTH SERVICE - SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI ADVOGADO(A/S) CAMILA GOMES BARBALHO |…
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000501-59.2024.5.22.0006 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT22

NÚMERO ÚNICO: 0000501-59.2024.5.22.0006 POLO ATIVO PEDRO ALCANTARA CARVALHO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO JET RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO(A/S) FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS | 0003618/PI DATA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010045-55.2024.5.03.0053 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010045-55.2024.5.03.0053 POLO ATIVO JORGE DAMIAO DOS SANTOS POLO PASSIVO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO ADVOGADO(A/S) VICENTE JUNQUEIRA PALMIERI | 49875/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Publicação do processo nº 0010469-23.2024.5.03.0013 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010469-23.2024.5.03.0013 AUTOR MICHELLE CAROLINA NEVES ADVOGADO MARIANA LORENZO NEVES(OAB: 229428/MG) RÉU ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. Intimado(s)/Citado(s): -…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Publicação do processo nº 0011084-77.2023.5.03.0003 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0011084-77.2023.5.03.0003 AUTOR JARES JOSE BOTELHO JUNIOR ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG)…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Publicação do processo nº 0010441-55.2024.5.03.0013 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010441-55.2024.5.03.0013 AUTOR MARIA HELENA BARBOSA ADVOGADO DOUGLAS PAULO DOS SANTOS(OAB: 157979/MG) ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA(OAB: 167358/MG) RÉU…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Publicação do processo nº 0010419-52.2023.5.03.0006 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010419-52.2023.5.03.0006 AUTOR ROBSON CLEITON DE CARVALHO ADVOGADO Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB: 57225/MG) RÉU HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Publicação do processo nº 0010373-26.2024.5.03.0007 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº CumPrSe-0010373-26.2024.5.03.0007 REQUERENTE LIDIANE DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO HUMBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR(OAB: 127512/MG) REQUERIDO TIM S A ADVOGADO RODRIGO ANTONIO…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Publicação do processo nº 1000795-29.2024.5.02.0434 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº HTE-1000795-29.2024.5.02.0434 REQUERENTE NEIDI CARDOSO DAS NEVES ADVOGADO JOAO JORGE JOSE DE JESUS MARQUES SILVA(OAB: 293828/SP) REQUERIDO MONICA NONATA LEITE ADVOGADO MEIRE…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Publicação do processo nº 1001300-62.2022.5.02.0087 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001300-62.2022.5.02.0087 RECLAMANTE FERNANDA TANCREDI MECCHI DE PAULA ADVOGADO LUIZA HELENA GALVAO(OAB: 345066/SP) ADVOGADO FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA(OAB:…