Artigo 1726 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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Página 31 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 17 de Maio de 2024

Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 3123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se. - ADV:…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Publicação do processo nº 1014145-25.2024.8.26.0577 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0419/2024 Processo 1014145-25.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - M.L.G. - -…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Publicação do processo nº 0837920-38.2022.8.19.0021 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJRJ

id: 8281690 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. 0837920-38.2022.8.19.0021 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). INGRID ROSA DA ASSUNCAO (OAB/RJ-227319)), Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a).
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 dias

Página 1532 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Maio de 2024

Divórcio Consensual Proc. XXXXX-71.2021.8.19.0030 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.A.O.S. Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 dias

Página 2684 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2024

Anote-se. Antes da análise da pretensão, intimem-se os requerentes para acostar aos autos a certidão de casamento. Com a juntada, conclusos para ulterior deliberação. Int. - ADV: LARA CHAGAS LOPES…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0856901-55.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0856901-55.2023.8.14.0301 POLO ATIVO L. C. M. P. POLO PASSIVO V. P. S. D. N. B. ADVOGADO(A/S) PAULA THAINA RAMOS BRAGA | 21945/PA CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA | 18236/PA DATA DE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 dias

Publicação do processo nº 1000620-69.2024.8.26.0352 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0374/2024 Processo 1000620-69.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.O.S. - Sendo assim,…
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há 3 dias

Publicação disponibilizada em 16/05/2024 - DJPB

EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA – CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. Faço saber que pretendem se casar PAULO RICARDO MACEDO JUNIOR E ALENA SOUSA DE MELO. Habilitam-se…
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há 4 dias

Página 15 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 15 de Maio de 2024

DIA: 13/05/2024 Processo: XXXXX-56.2024.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Correicao Ordinaria - Atos Administrativos Requerente: Corregedoria-Geral De Justica,…
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