Artigo 62 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
há 19 dias

Página 650 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 29 de Abril de 2024

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA(OAB: 10379-B/RN) RECLAMADO M.S. RECLAMADO S.S. ADVOGADO DIEGO XAVIER ALVES(OAB: 7535/RN) RECLAMADO S.B.E.I.L. ADVOGADO DIEGO XAVIER ALVES(OAB: 7535/RN) RECLAMADO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
há 19 dias

Publicação do processo nº 0000579-14.2023.5.21.0007 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRT-21

Notificação Processo Nº ACPCiv-0000579-14.2023.5.21.000 7 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALH O RÉU JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTD A ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 29 dias

Página 2773 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Abril de 2024

Pugna "pela reforma do julgado para determinar a exclusão dos motoristas profissionais da base de cálculo da cota de aprendizes". Assevera que, "assim considerando, tem-se que a Recorrente cumpriu,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 29 dias

Publicação do processo nº 0010028-73.2022.5.18.0052 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº ROT-0010028-73.2022.5.18.0052 Relator CESAR SILVEIRA RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO BRENO GREGORIO LIMA(OAB:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
mês passado

Página 302 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 16 de Abril de 2024

Tribunal Superior do Trabalho). Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
mês passado

Publicação do processo nº 0001288-17.2016.5.08.0117 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-8

Notificação Processo Nº ROT-0001288-17.2016.5.08.0117 Relator CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA…
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
mês passado

Página 2853 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 5 de Abril de 2024

Intimado(s)/Citado(s): - EQS ENGENHARIA S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA ROT-XXXXX-33.2019.5.12.0001 - 2ª Turma Lei 13.015/2014 Lei…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
mês passado

Publicação do processo nº 0000061-33.2019.5.12.0001 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TRT-12

Notificação Processo Nº ROT-0000061-33.2019.5.12.0001 Relator VERA MARISA VIEIRA RAMOS RECORRENTE EQS ENGENHARIA S.A. ADVOGADO CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO(OAB: 19054/SC) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO…
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
há 2 meses

Página 99 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 2 de Abril de 2024

dia do sepultamento, em caso de falecimento de: a) bisavós; b) sobrinhos; c) tios; d) primos; e) sogros; f) genros ou noras; e g) cunhados. III - Cinco dias consecutivos, contados da data do fato, em…
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Diário Oficial do Município de Natal
há 2 meses

Página 2 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 2 de Abril de 2024

LEI Nº 7.663 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Institui o Dia dos Servidores da SEINFRA no âmbito do município do Natal, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, e dá outras providências. O PREFEITO DO…
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