Inciso III do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 14 horas

Intimação do processo N. - 18/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0812160-89.2023.8.20.0000 POLO ATIVO HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA POLO PASSIVO FERNANDA LAYANNE RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A/S) RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA | 18123/RN IGOR MACEDO…
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 dias

Página 6849 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Abril de 2024

Justiça" (Enunciado n. 2 do Plenário do STJ). 2. Não se conhece do recurso no tocante à alegada violação do art. 458, II e III, do CPC/1973, porquanto o conteúdo normativo do dispositivo legal não…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 dias

Publicação do processo nº 2023/0173598-4 - Disponibilizado em 15/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2378316 - RN (2023/0173598-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : I C DE M ADVOGADO : ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS - RN013523 AGRAVADO : M DAS…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 6 dias

Página 2544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Abril de 2024

apurada para o Autor, de mais R$19.908,64 (em valores de setembro de 2010) para apenas R$ 5.533,42, e incluíram no pacto o pagamento de R$200.000,00 de honorários advocatícios, verba que não havia…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 6 dias

Página 2551 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Abril de 2024

(Tema 823): "EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ART. 8º, III, DA LEI MAIOR. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO.
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0011327-45.2023.5.18.0054 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº AP-0011327-45.2023.5.18.0054 Relator ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS AGRAVANTE LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO)…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0011327-45.2023.5.18.0054 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº AP-0011327-45.2023.5.18.0054 Relator ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS AGRAVANTE LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO)…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 7 dias

Página 992 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Abril de 2024

de id.dcb4756, estando em curso o prazo para apresentação de defesa escrita a ser juntada. Nada a deliberar. Exauridos os prazos e providências determinadas no na parte final da decisão de id.
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 7 dias

Publicação do processo nº 0011031-23.2023.5.18.0054 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº AP-0011031-23.2023.5.18.0054 Relator ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS AGRAVANTE LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO)…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 7 dias

Publicação do processo nº 0011031-23.2023.5.18.0054 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº AP-0011031-23.2023.5.18.0054 Relator ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS AGRAVANTE LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO)…