Artigo 866 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 866. O gestor envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, ressarcindo ao dono o prejuízo resultante de qualquer culpa na gestão.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 dias

Página 2906 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2024

RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-98.2023.8.26.0587 (processo principal XXXXX-81.2023.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 dias

Publicação do processo nº 1000204-75.2024.8.26.0587 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0293/2024 Processo 1000204-75.2024.8.26.0587 - Imissão na Posse - Aquisição - Joani Antonio Palmeira - No…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 13 dias

Página 1094 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Abril de 2024

"Vistos, Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por GIDE ENGENHARIA LTDA., com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição da República e na Lei 12.016/2009, em face de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 13 dias

Página 5444 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Abril de 2024

artigo 866 do Código Civil, mas sim sobre o dinheiro depositado em conta bancária de livre movimentação, a qual é utilizada para pagamentos e recebimentos diversos, com procedimento regulamentado…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 13 dias

Publicação do processo nº 0014537-55.2024.5.03.0000 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TRT-3

Decisão Monocrática Processo Nº MSCiv-0014537-55.2024.5.03.0000 Relator Maristela Íris da Silva Malheiros IMPETRANTE GIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO PRISCILA DE SOUZA TALAMO(OAB: 152574/MG) IMPETRADO…
Superior Tribunal de Justiça
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há 13 dias

Publicação do processo nº 2023/0388592-7 - Disponibilizado em 10/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2521567 - SP (2023/0388592-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ARTHUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO : ALEXANDRE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 21 dias

Página 1873 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2024

155944/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-29.2006.8.26.0100 (100.06.157758-4) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução -P.P.C.F.A. - Vistos. 1 - Fls. 1031 e…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 3590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2024

MATOS ESTEVES (OAB XXXXX/SP), ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB XXXXX/SP), ALINE MITY KOJIMA (OAB XXXXX/ SP), CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES (OAB XXXXX/SP), CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS…
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mês passado

Publicação do processo nº 1001562-12.2023.8.26.0587 - Disponibilizado em 19/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2024 Processo 1001562-12.2023.8.26.0587 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL…
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há 2 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0018743-03.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 06/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018743-03.2024.8.16.0000 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRéDITO POLO PASSIVO ANDRé…