Parágrafo 5 Artigo 652 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 5o Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Página 3066 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Abril de 2024

NAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. “Esta Corte se manifestou em diversas ocasiões no sentido de ser possível atingir, com a desconsideração da personalidade jurídica, empresa pertencente ao mesmo…
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Publicação do processo nº 0028535-53.2002.8.05.0001 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0028535-53.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região…

Página 2978 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Abril de 2024

Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de intimação do executado quanto ao ato de penhora. Ademais, a Certidão de Interior Teor do Imóvel (ID XXXXX) indica ser a Sra. Josefa de Almeida…
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Publicação do processo nº 0000696-19.2010.8.05.0245 - Disponibilizado em 03/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000696-19.2010.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento…

Página 4362 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Dezembro de 2023

(STJ - AgInt no AREsp: XXXXX ES XXXXX/XXXXX-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 11/11/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2019)” Em um outro…
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Publicação do processo nº 0028535-53.2002.8.05.0001 - Disponibilizado em 13/12/2023 - DJBA

Advogado: Renata Georgia Souza Do Espirito Santos De Jesus (OAB:BA64928) Advogado: Reginaldo Santos De Jesus (OAB:BA54066) Representado: A. G. D. C. Representante: E. V. G. P. Custos Legis: M. P. D.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000191-45.2021.4.03.6000 - Disponibilizado em 01/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000191-45.2021.4.03.6000 POLO ATIVO ZOUHAIR GORGIS ADMOU ADVOGADO(A/S) EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ | 5375/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2023…

Andamento do Processo n. 0028535-53.2002.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2023 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0028535-53.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 3871 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Agosto de 2023

personalidade jurídica pode ser postulada a qualquer tempo, não havendo prazo prescricional. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: XXXXX ES XXXXX/XXXXX-6, Relator:…
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Andamento do Processo n. 2261414 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 28/04/2023 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2261414 - SP (2022/0383102-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SUELI MARIA LUIZARI RUDGIO ADVOGADO : RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218…