Parágrafo 1 Artigo 408 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 1o Na sentença de pronúncia o juiz declarará o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu, recomendá-lo-á na prisão em que se achar, ou expedirá as ordens necessárias para sua captura. (Redação dada pela Lei nº 9.033, de 2.5.1995)
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mês passado

Página 7394 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Março de 2024

dos culpados, recomenda-lo-á na prisão em que se achar, ou expedirá as ordens necessárias para sua captura. (Redação dada pela Lei nº 5.941, de 22.11.1973) Algum tempo depois, - mais precisamente,…
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Página 7429 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Março de 2024

Dentre as expressões utilizadas no ato presidencial, com força de lei (Decreto-Lei), em realce, detecta-se o emprego do substantivo masculino “ crime ”, no que se expressa o cariz fascista do que era…
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Publicação do processo nº 5075912-39.2023.8.09.0145 - Disponibilizado em 11/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 08/03/2024 16:35:26 LOCAL : 4ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5075912-39.2023.8.09.0145…
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Publicação do processo nº 0166176-66.2016.8.09.0006 - Disponibilizado em 11/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 08/03/2024 16:35:16 LOCAL : 4ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0166176-66.2016.8.09.0006…
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há 2 meses

Página 8247 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Março de 2024

§ 1º Na sentença de pronúncia o juiz declarará o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu, mandará lançar-lhe o nome no rol dos culpados, recomenda-lo-á, na prisão em que se achar, ou…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0360360-43.2015.8.09.0172 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 01/03/2024 14:44:18 LOCAL : 4ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0360360-43.2015.8.09.0172…
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há 2 meses

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0002920-46.2019.8.16.0070 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002920-46.2019.8.16.0070 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO - COMARCA DE CIDADE GAúCHA POLO PASSIVO ADILSON CARDOSO ADVOGADO(A/S) EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA | 79993/PR DATA DE…
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há 2 meses

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0001928-23.2019.8.16.0123 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001928-23.2019.8.16.0123 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO NELSON JOSE GRAEFF ADVOGADO(A/S) JEAN DE MENEZES SEVERO | 60118/RS MAYARA JUPPA | 86762/PR DATA…
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há 2 meses

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000011-86.2007.8.16.0123 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000011-86.2007.8.16.0123 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARCELO RIBEIRO ADVOGADO(A/S) JULIAN DERCIL SOUZA SANTOS | 31757/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
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há 2 meses

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000200-59.2010.8.16.0123 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000200-59.2010.8.16.0123 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GILSON VOGT VALDECIR DIEDRICH ADVOGADO(A/S) ANGELITA BACH | 105043/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…