Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
T
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
em 19 horas

Página 128 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 20 de Maio de 2024

da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010. Esclareço que o(a) eleitor(a) desta 096ª zona eleitoral de Coromandel/MG,…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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em 19 horas

Página 160 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

A PRESENTE DATA, REGISTROS DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PELO PACIENTE. DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE DEIXOU DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A PRIMARIEDADE DO PACIENTE NA…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Publicação do processo nº 1500449-32.2024.8.26.0198 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL CAMPEDELLI ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA BONASSA MARCOLINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Publicação do processo nº 0003325-05.2023.8.26.0510 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2024 Processo 0003325-05.2023.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio…
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Publicação do processo nº 1500942-38.2020.8.26.0266 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0390/2024 Processo 1500942-38.2020.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALVARO…
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Publicação do processo nº 1501848-91.2021.8.26.0363 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2024 Processo 1501848-91.2021.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SIDINEI…
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Publicação do processo nº 7000203-19.2015.8.26.0032 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0178/2024 Processo 7000203-19.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Roberto…
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Publicação do processo nº 1502227-77.2023.8.26.0196 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0256/2024 Processo 1502227-77.2023.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio…
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Publicação do processo nº 1500051-28.2024.8.26.0411 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0343/2024 Processo 1500051-28.2024.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MARCOS…
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Publicação do processo nº 1504184-30.2021.8.26.0408 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0253/2024 Processo 1504184-30.2021.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -…