Artigo 1 Res nº 772 de 11 de Outubro de 1995 de São Paulo
Res nº 772 de 11 de Outubro de 1995
Extingue cargos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências
Artigo 1º - Ficam extintos do SQC- I, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, 96 cargos de Assessor Técnico Legislativo / Assessor Técnico Legislativo-Procurador.
Parágrafo único - Os cargos de Assessor Técnico Legislativo e Assessor Técnico Legislativo-Procurador, cujos ocupantes tenham a efetividade assegurada por lei serão extintos na vacância, exceto os 5 primeiros, que serão providos por concurso público.
