Artigo 1 do Decreto nº 1.605 de 25 de Agosto de 1995

Decreto nº 1.605 de 25 de Agosto de 1995

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Art. 1º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 8 anos

Página 47 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 20 de Janeiro de 2016

83º  ALEXSANDRO DOS SANTOS ROCHA  579  324  84º  FRANCINEIDE GOMES DA ROCHAAMARAL  678  296  85º  MARIA ELIZABETE DA COSTA  826  258  86º  WALMIRA DE SOUZA LIMA  894  246  87º  FRANCISCO ALONSO…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 8 anos

Página 63 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 11 de Janeiro de 2016

Silva. Tânia de Araújo Barboza. Maria Rejane Magalhães Fonteles. Antônio Sérgio da Silva Anastácio - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Maria do Perpetuo Socorro Martins…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 8 anos

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 21 de Dezembro de 2015

SECRETARIA REGIONAL VI EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: Termo de Rescisão ao Contrato n° 03/2013 firmado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional VI, e a Empresa DG LOG…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 8 anos

Página 39 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 21 de Dezembro de 2015

Fome – SETRA e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima, relativo ao Projeto Cavaleiros do Futuro. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 8 anos

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 16 de Dezembro de 2015

XI reunião extraordinária realizada no dia 06 de novembro de 2015, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto nº…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 9 anos

Página 68 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 29 de Setembro de 2015

qual alterou o item 3.23 do Edital de Convocação para o Pro cesso de Escolha dos Conselhos Tutelares. Parágrafo Único. O candidato que executar propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido no…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 9 anos

Página 69 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 29 de Setembro de 2015

Aprovar a proposta de formalização de convênio, referente a Chamada Pública nº 02/2015, firmado entre a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome -SETRA e a Fundação…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 9 anos

Página 35 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 26 de Agosto de 2015

previstos no Anexo I, Termo de Referência e Anexo I-A deste Edital, podendo os itens serem usados no todo ou em parte. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada,…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 9 anos

Página 36 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 26 de Agosto de 2015

2015. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues -PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - Gestão XXXXX-2017. *** *** *** RESOLUÇÃO Nº 38, DE…
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Diário Oficial do Município de Fortaleza
há 9 anos

Página 43 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 23 de Junho de 2015

11.1 do Edital nº 34/2015. Fortaleza, 18 de junho de 2015. André Ramos Silva - PRESIDENTE DO IMPARH. INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA PORTARIA N° 764/2015 - IJF Determina a apuração da conduta irregular da…
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