Artigo 3 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 3o A lei não distingue entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000760-11.2021.4.03.6331 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0000760-11.2021.4.03.6331 POLO ATIVO CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA | 194142/SP RENATA RUIZ RODRIGUES | 220690/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 0000588-44.2022.5.05.0463 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRT5
NÚMERO ÚNICO: 0000588-44.2022.5.05.0463 POLO ATIVO EDVALDO DE SANTANA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE ITABUNA ADVOGADO(A/S) DAVI PEDREIRA DE SOUZA | 14591/BA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE…
Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000304-76.2020.4.03.6115 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000304-76.2020.4.03.6115 POLO ATIVO MARIA ISABEL ALAMO GABRINE ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE PEDRO PEDROSA | 146001/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2024…
Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000304-76.2020.4.03.6115 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000304-76.2020.4.03.6115 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE PEDRO PEDROSA | 146001/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2024 PODER…
Página 925 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Abril de 2024
à paciente. Ademais, o art. 12, inciso V, alínea "c", da Lei 9.596/1998 dispõe que, mesmo nos casos em que o contrato estipule período de carência, os planos e seguros privados de saúde são obrigados…
Publicação do processo nº 0017212-61.2002.8.19.0001 - Disponibilizado em 04/04/2024 - DJRJ
id: 7910363 SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 085. APELAÇÃO 0017212-61.2002.8.19.0001…
Intimação - Apelação Cível - 0001362-40.2016.8.14.0057 - Disponibilizado em 20/03/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0001362-40.2016.8.14.0057 POLO ATIVO ALERRANDRO SILVA E SILVA ADVOGADO(A/S) NATHALY SILVA PEREIRA | 15853/PA JOSSINEA SILVA PEREIRA | 13718/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/03/2024 DATA…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0005072-30.2021.4.03.6331 - Disponibilizado em 15/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0005072-30.2021.4.03.6331 POLO ATIVO VANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A/S) RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO | 124752/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/03/2024…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0004694-74.2021.4.03.6331 - Disponibilizado em 15/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0004694-74.2021.4.03.6331 POLO ATIVO MARIA MADALENA MARTINEZ ADVOGADO(A/S) RICARDO RODRIGUES STABILE | 311158/SP CARLOS AUGUSTO GALLO | 357873/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/03/2024…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001656-54.2021.4.03.6331 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0001656-54.2021.4.03.6331 POLO ATIVO SUELI ROSA ADVOGADO(A/S) ANNY KELLEN OSSUNE | 407808/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO…