Artigo 14 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art. 14. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual, Bacharel em Direito
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há 4 dias

Ação de Usucapião Especial Urbano

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO CIVIL Enunciado: Norberto da Silva , pessoa desprovida de qualquer bem…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 13 dias

Página 9700 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Abril de 2024

No evento nº 44, o Banco requerido apresentou contestação, alegando que os autores vem tumultuaando o processo de consolidação de propriedade extrajudicial, que a consolidação fora requerida ao…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 13 dias

Intimação - Usucapião - 0000411-76.2019.8.16.0189 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000411-76.2019.8.16.0189 POLO ATIVO CARLOS ROBERTO JULIãO JAQUELINE CIGOLINI JULIãO POLO PASSIVO FORUM DE PONTAL DO PARANá ADVOGADO(A/S) DEBORA SCHINDLER | 63489/PR DATA DE…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 13 dias

Publicação do processo nº 5799919-45.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 10/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 09/04/2024 10:55:33 LOCAL : GOIÂNIA - 4ª UPJ VARAS CÍVEIS E AMBIENTAIS: 13ª, 14ª, 15ª E…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 15 dias

Intimação - Usucapião - 0013976-71.2011.8.14.0051 - Disponibilizado em 08/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0013976-71.2011.8.14.0051 POLO ATIVO ANTONIO ROBERTO BLASBERG DA SILVA MARIA DE FATIMA MOREIRA BLASBERG DA SILVA ADVOGADO(A/S) REGIANE NASCIMENTO FARIAS NAZARE | 31437/PA EMANUELLE…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 18 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002333-50.2022.8.16.0189 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002333-50.2022.8.16.0189 POLO ATIVO DIRCEO BATISTãO MARILZA DO ROCIO FERRO POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) MARIANA CARVALHO WAIHRICH | 31070/PR JOSÉ LUIZ TELEGINSKI |…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 18 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000454-37.2024.8.16.0189 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000454-37.2024.8.16.0189 POLO ATIVO CARMEN LUCIA MAKOHIN MARIA DE LOURDES MAKOHIN QUITO WILMA MAKOHIN BENINCA POLO PASSIVO DESCONHECIDO ADVOGADO(A/S) FERNANDO GRASSI GOGOLA | 63565/PR…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 19 dias

Intimação - Usucapião - 0003159-06.2022.8.16.0083 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003159-06.2022.8.16.0083 POLO ATIVO JURACI JANOAR DA SILVA POLO PASSIVO JULIANE KAIPER CAPRA VAGNER ERASMO CAPRA ADVOGADO(A/S) GABRIELA SCHEITT | 102177/PR ELOIR CECHINI | 45541/PR…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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mês passado

Intimação - Usucapião - 0002954-07.2016.8.16.0141 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002954-07.2016.8.16.0141 POLO ATIVO ROSILENE MIOTTO HILLESHEIM VILMAR HILLESHEIM POLO PASSIVO ALTAIR JOSé MIOTTO ANTONIO MIOTTO AURO LOPES DOS SANTOS BELONI MIOTTO BELAN CARLOS ALBERTO…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 2 meses

Intimação - Usucapião - 0000943-92.2022.8.16.0141 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000943-92.2022.8.16.0141 POLO ATIVO LUIZ CARLOS DOS SANTOS NELCI ANGELINA BALORDIN DOS SANTOS POLO PASSIVO LUIZ CARLOS MACHADO SUELI DE LURDES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) JOÃO…