Artigo 9 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Publicação do processo nº 1007413-25.2023.8.26.0266 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABEL AGUIAR DE CUNTO SCHÜTZER DEL NERO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEFA MACEDO DE QUEIROZ MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
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Página 2339 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

Sala 33 Nº XXXXX-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…
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Página 2343 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

DA PLACA INAUGURAL E TAMBÉM, A CONDENAÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DOS CUSTOS COM A COLOCAÇÃO DE NOVA PLACA, SEM O NOME DE SUA MÃE. R. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE…
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Página 2351 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

LÍQUIDO E CERTO HIPÓTESE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, FICANDO O ESTADO IMPOSSIBILITADO DA COBRANÇA DA EXAÇÃO, PELA NÃO OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA. APELO E REEXAME…
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Página 3030 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

HOMOLOGO a desistência desta ação manifestada às fls. 69/70, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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Página 48 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Maio de 2024

por JOÃO CAVALCANTE DE ARAUJO NETO , atacando a decisão proferida pelo MM. Juízo 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA que, nos autos Reclamação Trabalhista n. XXXXX- 56.2017.5.06.0101, ajuizada por MARIA…
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Intimação do processo N. 0806095-95.2024.8.20.5124 - 17/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0806095-95.2024.8.20.5124 POLO ATIVO FERNANDO GARCIA DE ARAUJO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª…
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Citação - Procedimento Comum Cível - 0806095-95.2024.8.20.5124 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0806095-95.2024.8.20.5124 POLO PASSIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
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Publicação do processo nº 1001167-20.2024.8.26.0123 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0375/2024 Processo 1001167-20.2024.8.26.0123 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Getulio…
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Publicação do processo nº 1001032-24.2024.8.26.0053 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001032-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…