Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Intimação do processo N. - 25/04/2024 - TJRO
NÚMERO ÚNICO: 7011879-26.2019.8.22.0002 POLO ATIVO G. D. N. T. J. POLO PASSIVO D. S. J. ADVOGADO(A/S) ADMIR TEIXEIRA | 0002282A/RO CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI | 7907/RO KARYNNA AKEMY HACHIYA…
Página 1271 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Abril de 2024
E VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. LESÃO ANÍMICA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO…
Página 625 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Abril de 2024
SENTENÇA AUTOS: XXXXX-06.2021.8.05.0049 Vistos, etc. Dispensado o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a um breve relato dos fatos relevantes. A parte autora, já…
Publicação do processo nº 1047065-26.2022.8.26.0576 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047065-26.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Intimação - Agravo De Instrumento - 0806038-91.2024.8.14.0000 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0806038-91.2024.8.14.0000 POLO ATIVO EDSON DONIZETE DOS SANTOS LEILIMARA ANDRADE DOS SANTOS SILVANO RAFAEL FRICK POLO PASSIVO HELOISA REGINA SABADINI FRANCO JOAO PEDRO FRANCO…
Publicação do processo nº 8003819-06.2021.8.05.0049 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003819-06.2021.8.05.0049 Procedimento Do…
Publicação do processo nº 0629860-06.2023.8.04.0001 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJAM
Conclusão de Acórdãos Processo: 0629860-06.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 17º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Ana Clara Mendonça Ribeiro. Advogada : Lorena Cavalcante de…
Publicação do processo nº 0622277-67.2023.8.04.0001 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJAM
Conclusão de Acórdãos Processo: 0622277-67.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 8ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Veraney Nonato do Nascimento. Advogado : Luciano Castelo Branco…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0085125-85.2013.8.14.0301 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0085125-85.2013.8.14.0301 POLO PASSIVO TEMPO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A/S) EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL | 13179/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1078663-57.2023.8.11.0001 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1078663-57.2023.8.11.0001 POLO ATIVO MIA COMPLEMENTOS LTDA POLO PASSIVO FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO | 17298-A/MT YOHAN FUCHS SELLE |…