Artigo 897 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.
Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0002356-98.2021.8.16.0134 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002356-98.2021.8.16.0134 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP POLO PASSIVO INES TATIANE PORTELLA DA…

Página 10145 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2024

4. Sopesando todas essas circunstâncias, e tendo em vista que não pode a Instituição Financeira arcar sozinha com os ônus da responsabilidade pelo superendividamento da Autora, bem como que não se…
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Publicação do processo nº 2023/0275927-9 - Disponibilizado em 13/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2423499 - DF (2023/0275927-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MARIA DE JESUS WERCELENS PINHEIRO ADVOGADO : EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF035344…

Página 1104 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

Santos - Fundação Saúde Itaú (Saúde Itaú S.a.) - Vistos. Fls. 479/484: Defiro os quesitos formulados pela parte autora e o assistente técnico indicado por ela. Segue FLUINDO o prazo para a Fundação…
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Página 1037 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Maio de 2024

lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da…
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Publicação do processo nº 1008804-91.2024.8.26.0003 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0320/2024 Processo 1008804-91.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Publicação do processo nº 0732796-62.2022.8.07.0001 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJDF

N. 0732796-62.2022.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s).: MG144856 - JANE MARTINS NAZARIO LIMA, MG188126 - SERGIO COSTA FARIA JUNIOR. R: VERDE FLORA…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0732796-62.2022.8.07.0001 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0732796-62.2022.8.07.0001 POLO ATIVO TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A/S) SERGIO COSTA FARIA JUNIOR | 188126/MG JANE MARTINS NAZARIO LIMA | 144856/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 29400 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2169985 - PR (2022/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO :…
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Publicação do processo nº 2022/0218807-9 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2169985 - PR (2022/0218807-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO :…