Artigo 943 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Página 515 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024
objeto da lide, corrigida monetariamente pelos índices da CGJERJ, ficando desde já autorizado a compensação dos valores devidos pelas partes, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como reduzir…
Página 3717 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
após análise da referida relação de credores, ainda possui interesse no prosseguimento do presente incidente. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB XXXXX/SP), ANTONIA VIVIANA…
Página 6519 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2024
naquela ocasião, com evolução das complicações tardias da HSA, conforme laudo médico elaborado pelo assistente do MPT, cujos termos ficam integralmente acolhidos. Nesse compasso, com esteio nos…
Página 6538 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2024
de que a morte precoce do ex-empregado Sr. João Eduardo, de apenas 39 anos de idade, cerca de 1 mês e 3 dias após o grave acidente ocorrido, tem relação direta com o trauma cerebral sofrido naquela…
Publicação do processo nº 1002058-36.2024.8.26.0157 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2024 Processo 1002058-36.2024.8.26.0157 - Inventário - Inventário e Partilha - A.P.L.P. - - A.C.A.L. - Vistos. 1)…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 1000434-48.2023.5.02.0013 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT2
NÚMERO ÚNICO: 1000434-48.2023.5.02.0013 POLO ATIVO MARCIO GERAIGE ZATITI VERA HELENA GERAIGE ZATITI E SILVA POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI |…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 1000434-48.2023.5.02.0013 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT2
NÚMERO ÚNICO: 1000434-48.2023.5.02.0013 POLO ATIVO MARCIO GERAIGE ZATITI VERA HELENA GERAIGE ZATITI E SILVA POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI |…
Publicação do processo nº 0010698-43.2021.5.03.0027 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-3
Notificação Processo Nº ATOrd-0010698-43.2021.5.03.0027 AUTOR G.S.A.A. ADVOGADO ESDRAS SILVA DOS SANTOS(OAB: 140532/MG) RÉU REPEL CARGAS SA ADVOGADO JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 75899/MG) PERITO…
Publicação do processo nº 0010698-43.2021.5.03.0027 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRT-3
Notificação Processo Nº ATOrd-0010698-43.2021.5.03.0027 AUTOR G.S.A.A. ADVOGADO ESDRAS SILVA DOS SANTOS(OAB: 140532/MG) RÉU REPEL CARGAS SA ADVOGADO JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 75899/MG) PERITO…
Publicação do processo nº 2024/0080463-7 - Disponibilizado em 17/05/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2586887 - PR (2024/0080463-7) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADOS : FERNANDO CEZAR VERNALHA…