Artigo 926 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.
Página 5791 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Maio de 2024
sequer registram o período do intervalo para refeição e descanso, cabendo, portanto, à demandada a prova de que o autor usufruía o intervalo em comento, do que não se desincumbiu. Isso porque,…
Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0025475-85.2010.8.16.0001 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0025475-85.2010.8.16.0001 POLO ATIVO VERONICA RUDY POLO PASSIVO PAULINA RUDY ADVOGADO(A/S) OTHON BISPO DOS SANTOS | 19045/PR GLAUCO PORTO | 43653/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024…
Publicação do processo nº 1001048-70.2016.5.02.0604 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TST
Despacho Processo Nº Ag-AIRR-1001048-70.2016.5.02.0604 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Recorrente ICOMON TECNOLOGIA LTDA. Advogado Dr. Flávio…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002550-71.2005.8.16.0001 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002550-71.2005.8.16.0001 POLO ATIVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS PARAíSO LTDA. POLO PASSIVO GILSON DOUGLAS FIGURA ADVOGADO(A/S) SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES | 21305/PR DATA DE…
Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0000109-46.2012.8.11.0055 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0000109-46.2012.8.11.0055 POLO ATIVO RUTE DE LIMA LORENZETTI ADVOGADO(A/S) LIDIANE FORCELINI | 10057-A/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 ESTADO DE…
Página 2573 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
Nº XXXXX-29.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das…
Publicação do processo nº 1001197-32.2021.8.26.0197 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001197-32.2021.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Publicação do processo nº 1001197-32.2021.8.26.0197 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001197-32.2021.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 1025628-16.2022.8.11.0003 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1025628-16.2022.8.11.0003 POLO ATIVO MARINA LAUDELINA RICARDO DA SILVA POLO PASSIVO BIANCA FARIA DA SILVA SIRLEY INOCENCIA DA SILVA ADVOGADO(A/S) CAROLINE DOURADO MACHADO ROCHA |…
Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0012122-02.2015.8.16.0001 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0012122-02.2015.8.16.0001 POLO ATIVO JARDINS DO BATEL EMP IMOB LTDA POLO PASSIVO IVANILDE DA SILVA PAMPUCHE MARIO CELSO PAMPUCHE ADVOGADO(A/S) ELIANE MORAES DE ALMEIDA METZ | 53378/PR…