Artigo 3 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 dias

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 1000924-56.2022.5.02.0708 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000924-56.2022.5.02.0708 POLO ATIVO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO JOSE MARTINELE ALVES SILVA POLO PASSIVO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO JOSE MARTINELE ALVES SILVA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 3 dias

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0014758-91.2019.8.16.0035 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014758-91.2019.8.16.0035 POLO ATIVO JUçARA MOREIRA ESPíNOLA MARIA DE CáSSIA FERRAZ ESPíNOLA POLO PASSIVO ALICE FLORIANO CAMARGO ADVOGADO(A/S) ALICE FLORIANO CAMARGO | 57866/PR MAITÊ…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 4 dias

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0010689-74.2023.8.16.0035 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010689-74.2023.8.16.0035 POLO ATIVO JORGE DE SOUZA II POLO PASSIVO RICAMO DO BRASIL TEXTIL ADVOGADO(A/S) JORGE DE SOUZA II | 54868/PR JORGE DE SOUZA | 69632/PR DATA DE…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 13 dias

Página 924 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024

pedido. Não há, portanto, afronta ao princípio da dialeticidade. 2. Enunciado n° 608 de Súmula do Superior Tribunal de Justiça: ?Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 13 dias

Intimação - Apelação Cível - 0703149-11.2021.8.07.0016 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0703149-11.2021.8.07.0016 POLO ATIVO ROBERTO SERPA CABIZUCA ADVOGADO(A/S) FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA | 214515/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 13 dias

Publicação do processo nº 0703149-11.2021.8.07.0016 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJDF

N. 0703149-11.2021.8.07.0016 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ROBERTO SERPA CABIZUCA. Adv(s).: SP214515 - FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: SP73055 - JORGE DONIZETI SANCHEZ.
Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 26 dias

Intimação do processo N. - 23/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000794-25.2023.8.06.0000 POLO ATIVO AVG ATIVIDADE DE ATLETA DE FUTEBOL E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO(A/S) VITOR HUGO THEODORO |…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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mês passado

Página 2176 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Abril de 2024

de indeferimento da inicial. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital. N.
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mês passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0718148-64.2019.8.07.0007 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0718148-64.2019.8.07.0007 POLO ATIVO AGOSTINHA FERREIRA ADVOGADO(A/S) ULISSES BORGES DE RESENDE | 4595/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/04/2024 Poder…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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mês passado

Intimação - Apelação Cível - 0800194-80.2021.8.10.0032 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800194-80.2021.8.10.0032 POLO ATIVO PAULO JAMERSON DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A/S) ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO | 7775/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…