Inciso I do Artigo 24 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 24. São direitos morais do autor:
I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 20 dias

Página 3610 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2563654 - SP (2024/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS : ABRAHÃO ISSA…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 20 dias

Publicação do processo nº 2024/0037625-2 - Disponibilizado em 09/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2563654 - SP (2024/0037625-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS : ABRAHÃO ISSA…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 28 dias

Página 2656 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2024

CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo promovente, em que pugna pela reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 2. O…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 28 dias

Publicação do processo nº 5767675-63.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 01/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - Data da Movimentação 26/03/2024 16:43:11 LOCAL : 3ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO :…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
mês passado

Página 7620 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Março de 2024

conhecimento da irresignação quanto ao tema. 5. O reexame de fatos e provas é providência vedada quando se trata de examinar recurso especial. Súmula 7/STJ. 6. O art. 24, I, da Lei 9.610/98 autoriza,…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
mês passado

Publicação do processo nº 2015/0227519-6 - Disponibilizado em 18/03/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2046035 - RJ (2015/0227519-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : PAULO CESAR CAMILO JORGE ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY E OUTRO(S) - RJ152983 RECORRIDO…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 2 meses

Página 244 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 28 de Fevereiro de 2024

JUDICIÁRIA GRATUITA PREVISTO NO ART. 4º DA LEI 1.060/50, QUANTO À DECLARAÇÃO DE POBREZA, PODE SER FEITO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL OU NO CURSO DO PROCESSO, NÃO DEPENDENDO…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário de Justiça do Estado do Pará
há 2 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0831599-29.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0831599-29.2020.8.14.0301 POLO ATIVO TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES ADVOGADO(A/S) EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES | 35324/PA IAN GUEDES PINHEIRO | 28663/PA ISABELA DE SOUZA PIMENTEL |…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 2 meses

Publicação do processo nº 0878134-75.2014.8.06.0001 - Disponibilizado em 28/02/2024 - DJCE

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0878134-75.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Savio Mina de Lucena - Apelado: Sergio Cesar de França Fuck Júnior - Des. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES -…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Página 7453 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2024

Nas razões recursais (e-STJ, fls. 506-522), a parte recorrente alega violação aos arts. 22, 23, 24, I e II, 28, 29 e 32 da n. Lei 9.610/1998. Defendeu que a publicação do livro usurpou do agravante…
0
0