Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 13 horas

Página 4438 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

R$ 339,00 09/1994 R$ 70,00 R$ 35,00 01/2014 R$ 724,00 R$ 362,00 05/1995 R$ 100,00 R$ 50,00 01/2015 R$ 788,00 R$ 394,00 05/1996 R$ 112,00 R$ 56,00 01/2016 R$ 880,00 R$ 440,00 05/1997 R$ 120,00 R$…
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há 13 horas

Página 3741 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0313/2024 Processo XXXXX-23.2019.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - Carlos Diniz de Andrade -Banco do Brasil SA -…
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há 13 horas

Página 496 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2024

ADV: RUBEM CAMPOS TENÓRIO JÚNIOR (OAB XXXXX/AL) - Processo XXXXX-27.2014.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Pedro Jorge Tenório de Lima…
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há 13 horas

Página 1437 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO XXXXX-71.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Italo Brito Magalhaes Paciente:…
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há 13 horas

Página 284 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2024

N. XXXXX-51.2023.8.07.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL - A: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA DOURADO. Adv(s).: DF55229 -MARLON FERREIRA MATOS. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:…
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há 13 horas

Página 2145 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2024

DECISÃO N. XXXXX-60.2022.8.07.0012 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv(s).: DF24416 - JADER OLIVEIRA TICLY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS…
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Página 2188 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2024

Tribunal do Júri de Sobradinho EDITAL N. XXXXX-79.2022.8.07.0006 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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Página 4299 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

Juiz Substituto em 2º Grau RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de DANIEL ANTÔNIO ALA, apontando como Autoridade Coatora o Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas…
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há 13 horas

Publicação do processo nº 0002833-66.2007.8.26.0415 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0313/2024 Processo 0002833-66.2007.8.26.0415 (415.01.2007.002833) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio…
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há 13 horas

Publicação do processo nº 1500278-53.2022.8.26.0616 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2024 Processo 1500278-53.2022.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FERNANDO…