Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 1º Se resulta:
II - perigo de vida;
Página 4763 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024
MORALES (OAB XXXXX/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES MORALES (OAB XXXXX/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES MORALES (OAB XXXXX/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES MORALES (OAB XXXXX/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES MORALES (OAB…
Página 4883 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024
realizada no endereço informado pelo devedor no processo de conhecimento - Precedentes do E. STJ e TJSP Peculiaridades do caso concreto 3 anos sem a satisfação do débito alimentar e intensa…
Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 20 de Maio de 2024
da prova. Deverá o advogado da parte que apresentou o rol de testemunhas providenciar sua intimação (art. 455 do CPC), sob pena de desistência de sua oitiva, conforme § 3º do mesmo diploma legal,…
Publicação do processo nº 0002442-07.2010.8.26.0642 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2024 Processo 0002442-07.2010.8.26.0642 (642.01.2010.002442) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio…
Publicação do processo nº 1500024-80.2023.8.26.0637 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0339/2024 Processo 1500024-80.2023.8.26.0637 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - W.J.C.S. - -…
Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 5009089-97.2021.8.24.0125 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJSC
NÚMERO ÚNICO: 5009089-97.2021.8.24.0125 POLO ATIVO SEGREDO DE JUSTIçA1 POLO PASSIVO SEGREDO DE JUSTIçA2 ADVOGADO(A/S) JULIANO VIANA MAIA | SC026033/SC DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0802975-19.2023.8.10.0028 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0802975-19.2023.8.10.0028 POLO PASSIVO FABIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) WANDERSON MORAIS SILVA | 15894/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2024…
Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0807982-31.2024.8.14.0000 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0807982-31.2024.8.14.0000 POLO ATIVO LUIZ MANOEL MENEZES RIBEIRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE…
Intimação do processo N. 0003513-12.2019.8.14.0012 - 20/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0003513-12.2019.8.14.0012 POLO PASSIVO JOSIEL VANZELER PINTO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 Processo: 0003513-12.2019.8.14.0012 Autor: MINISTÉRIO…
Página 4186 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
mais, aguarde-se eventual representação da vítima, bem como a vinda do inquérito policial. Int. - ADV: ISABELA DE PROUVOT COELHO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-68.2021.8.26.0451 - Ação Penal -…