Inciso III do Artigo 1635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
III - pela maioridade;
Publicação do processo nº 1013134-97.2024.8.26.0564 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP
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Publicação do processo nº 0002611-80.2023.8.26.0272 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0340/2024 Processo 0002611-80.2023.8.26.0272 (processo principal 1000946-80.2021.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença…
Página 859 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
referido ofício. Int. - ADV: HERCILIA DE ARRUDA PRADO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-77.2021.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kauan dos Santos Dutra - Fls. 209/212: ciente…
Página 501 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
DPE (tipo de participação 108 e código 99999D/SP) e providencie a publicação desta decisão no Portal Eletrônico. Int. - ADV: LUCIANI AQUINO BARAO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-06.2023.8.26.0269 -…
Página 3347 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
(OAB XXXXX/SP), ROSANGELA DUARTE MACHADO OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-73.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - M.L.M.S. - Patrícia Moreira de Souza - - Lauartte Moreira…
Página 4164 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
processuais, inclusive da Sentença, com certidão do transito em julgado. - A certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de…
Página 172 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Maio de 2024
Comarca De Muniz Freire Muniz Freire - Vara única Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson…
Edital - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0600830-02.2023.8.04.3500 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJAM
NÚMERO ÚNICO: 0600830-02.2023.8.04.3500 POLO ATIVO MACKSON PEREIRA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO FRANCILANE LOMAS DA COSTA ADVOGADO(A/S) MARCELO GAZZINEO SANCHES | 18770N/AM DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Publicação do processo nº 0000555-09.2020.8.08.0037 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJ-ES
Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 7000763-50.2020.8.22.0014 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJRO
NÚMERO ÚNICO: 7000763-50.2020.8.22.0014 POLO ATIVO C. J. S. ADVOGADO(A/S) ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA | 0003130A/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 PODER…