Artigo 1727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.
Página 4401 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
mandado de averbação, consignando que a mulher voltará a assinar seu nome de solteira. Proceda-se, aliás, à averbação em questão, se possível, através do mecanismo informatizado disponível, para…
Página 1663 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-98.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosalino Paezani - Nos termos da COTA…
Página 16020 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goianira Vara de Família e Sucessões SENTENÇA Autos nº.: XXXXX-84.2022.8.09.0064 Parte requerente: Elizabete Silva de Sousa Parte requerida: Antônio…
Página 15049 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024
Réplica apresentada no evento 34, requerendo a revelia do requerido, requereu a usucapião familiar do bem imóvel, que os bens móveis o requerido não ajudou a comprar nada, requereu a fixação dos…
Página 658 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2024
designada, com as informações relativas à forma de ingresso na audiência, constantes desta decisão; b) que na hipótese de não se obter uma solução amigável, a advertência de que poderá contestar o…
Página 1213 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2024
50.2023.8.06.0303) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: Francisco Aldisio da Silva - Isso posto, determino o arquivamento do feito, com fundamento, por…
Página 1238 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2024
ADV: JIVAGO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (OAB XXXXX/CE), ADV: ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES (OAB 20723/ CE) - Processo - COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ - 2ª VARA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ JUÍZO DE…
Intimação - Apelação Cível - 1031160-70.2019.4.01.9999 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF6
NÚMERO ÚNICO: 1031160-70.2019.4.01.9999 POLO PASSIVO CLARICE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A/S) CAROLINA DE PAULA SILVA | 153311/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0807450-49.2018.8.14.0006 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0807450-49.2018.8.14.0006 POLO PASSIVO OSVALDO CORREA PORTILHO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800085-73.2024.8.14.0089 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0800085-73.2024.8.14.0089 POLO ATIVO VALDECI DO SOCORRO ROCHA POLO PASSIVO JOSÉ ROBERTO ARAUJO DIAS FILHO JUCILENE DO SOCORRO ROCHA DIAS MARCILENE ROCHA DIAS MATEUS ROCHA DIAS DATA DE…