Artigo 352 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Arrebatamento de preso
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 3 dias

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0002101-52.2024.8.16.0097 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002101-52.2024.8.16.0097 POLO PASSIVO DALVANI DA SILVA FILADELFIO DOS SANTOS RAMOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 dias

Página 2791 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Maio de 2024

Registre-se. Intime-se. Publique-se no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. DONIZETE…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 dias

Página 2792 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Maio de 2024

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO INTIMAÇÃO…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 4 dias

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0002106-74.2024.8.16.0097 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002106-74.2024.8.16.0097 POLO PASSIVO MICHEL CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSÉ GERALDO ANACLETO | 82747/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/05/2024…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 dias

Publicação do processo nº 0000076-03.2003.8.05.0261 - Disponibilizado em 15/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000076-03.2003.8.05.0261 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tucano Reu: Adilson Pereira Dos…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 10 dias

Página 3917 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

indefiro, considerando não haver comprovação da cessão de créditos alegada. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 10 dias

Publicação do processo nº 1500517-18.2023.8.26.0165 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0293/2024 Processo 1500517-18.2023.8.26.0165 - Auto de Prisão em Flagrante - Dano Qualificado - FÁBIO DA SILVA MENDES…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 13 dias

Página 266 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Maio de 2024

RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 13 dias

Publicação do processo nº 0216594-60.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJCE

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0216594-60.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Franklin de Lima Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 19 dias

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0001908-37.2024.8.16.0097 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001908-37.2024.8.16.0097 POLO PASSIVO JOSE CARLOS DOS SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…