Artigo 309 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 horas

Página 165 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

sentença absolutória exarada pelo magistrado de piso em sua integralidade. vencido o Des. Sidney Rosa que dava provimento ao recurso ministrial. 007. APELAÇÃO XXXXX-19.2018.8.19.0031 Assunto:…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 9 horas

Página 3823 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 309, CTB. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR EM VIA PÚBLICA. DECRETO CONDENATÓRIO. APELAÇÃO DEFENSIVA,…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 9 horas

Página 2671 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO XXXXX-69.2021.8.05.0277 Termo Circunstanciado Jurisdição: Xique-xique Autor Do Fato: Guilherme Pereira De Oliveira Silva Autoridade: Ministério Público Do…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 horas

Página 3713 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

Processo XXXXX-21.2022.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Providencie a parte autora o…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 9 horas

Página 2601 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO PENAL em desfavor de CLAUDIONOR DUARTE FIGUEREDO, pela suposta incursão na(s) conduta(s) tipificada(s) no art. 302, parágrafo único, III, do CTB. É o relatório necessário.
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 9 horas

Página 2602 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

5. Observa-se que o(s) crime(s) do(s) art. 306 do CTB, mais grave, possui pena máxima de 3 (três) anos, portanto, prescrevendo em 8 (oito) anos, nos termos do art. 109, IV, do Código Penal. 6. Neste…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 9 horas

Página 2612 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

9. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquivem-se os autos. 10. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado/carta. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PILÃO ARCADO/BA,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 horas

Página 296 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

SP, munido(a) de CPF, no prazo de dez dias, a fim de retirar a guia para efetuar o pagamento; tudo sob pena de conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade, com imediata…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 horas

Página 357 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

no local de costume, o edital supra. Em, _________________________ CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINS Coordenador(a) ITARIRI Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 horas

Página 394 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

CASA 03 celular (11) 97743-3058, BELA VISTA, RUA OVIDIO BONACINA, Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a) (s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado…
0
0