Decreto no 209, de 10 de setembro de 1991

Revogado pelo Decreto nº 2.243, de 1997

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O caput dos arts. 51 e 77 do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 51. No período compreendido entre o arriar da Bandeira e o toque de alvorada no dia seguinte, a tropa apenas presta continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, ao Presidente da República, às bandeiras e hinos de outras nações e a outra tropa.

........................................................................................""Art. 77. No período compreendido entre o arriar da Bandeira e o toque de alvorada no dia seguinte, a sentinela só apresenta armas à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, ao Presidente da República, às bandeiras e hinos de outras nações e a tropa formada, quando comandada por Oficial".

......................................................................................".

Art. 2º A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do ponto digitalizado D-111 de coordenadas geográficas 26º 43'18,744"S e 52º 37'05,929"WGr., situado na confluência do Rio Chapecó com o Rio Guaranizinho, segue por este último a montante, com a distância de 9.066,27 metros, chega-se ao Marco M-27 de coordenadas geográficas 26º 44'30,557"S e 52º 33'40,156"WGr.; daí, segue atravessando o Arroio Toldinho e confrontando com as propriedades de João Alves da Silva, Luiz Magestralli e Leonir Nestor, com os seguintes azimutes e distâncias: 53º 19'51"e 393,89 metros, 45º 16'06" e 271,72 metros, 47º 41'16"e 302,34 metros, 48º 27'38" e 461,19 metros, chega-se ao Marco M-26 de coordenadas geográficas 26º 44'00,578"S e 52º 33'00,741"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Constante Orlande, José Lourenço Bondra, Julio Ruas e Adalberto Ribeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 60º 27'22"e 428,83 metros, 53º 28'50" e 267,50 metros, chega-se ao Marco M-25 de coordenadas geográficas 26º 43'48,767"S e 52º 32'39,299"WGr; daí, segue confrontando com as propriedades de Adalberto Ribeiro, Pedro Lino Tamais, José Amado Rodrigues e Sebastião Rosa, com os seguintes azimutes e distâncias de 63º 33'38"e 195,78 metros, 62º 05'53" e 836,05 metros, chega-se ao Marco M-24 de coordenadas geográficas 26º 43'33,582"S e 52º 32'06,011"WGr; daí, segue confrontando com as propriedades de Sebastião Rosa, Atílio Rosa, Valdir Gabrielli, Silvestre Bozete e Expedito Bozete, com azimute e distância de 62º 14'12"e 1.624,25 metros, chega-se ao Marco M-23 de coordenadas geográficas 26º 43'09,558"S e 52º 31'13,678"WGr.; daí, segue atravessando um córrego e confrontando com as propriedades de Silvestre Bozete, Expedito Bozete e Ida Carlisso, com azimute e distância de 62º 01'20" e 1.256,39 metros, chega-se ao Marco M-22 de coordenadas geográficas 26º 42'50,835"S e 52º 30'33,279"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Ida Carlisso, Airton Paulo Presoto e Aparício Onere, com os seguintes azimutes e distâncias: 76º 34'41"e 315,57 metros, 58º 52'30" e 337,24 metros, chega-se ao Marco M-21 de coordenadas geográficas 26º 42'43,019"S e 52º 30'11,622"WGr.; daí segue confrontando com as propriedades de Aparício Onere, com terras do orfanato, Celso Presoto, Pedro Presoto, Airton Paulo Presoto e Edgar Santos, com os seguintes azimutes e distâncias de 64º 16,'49"e 1.045,63 metros, 53º 16'05" e 428,33 metros, chega-se ao Marco M-20 de coordenadas geográficas 26º 42'20,442"S e 52º 29'24,818"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Edgar Santos e Avelino Santim, com azimute e distância de 72º 56,55"e 714,63 metros, chega-se ao Marco M-l9 de coordenadas geográficas 26º 42'13,892"S e 52º 29'00,012"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Avelino Santim e Assis Francisco de Freitas, com azimute e distância de 47º 02'52" e 1.060,66 metros, chega-se ao Marco M-18 de coordenadas geográficas 26º 41'50,701"S e 52º 28'31,624"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Assis Francisco de Freitas, Arlindo Visolli, Marcimino Guisso e atravessando o córrego, com azimute e distância de 56º 45'40"e 1.388,37 metros, chega-se ao Marco M-17 de coordenadas geográficas 26º 41'26,408"S e 52º 27'49,299"WGr.; daí, segue atravessando o Rio Toldo Velho e confrontando com as propriedades de Macimino Guisso e Pedro Turossi, com os seguintes azimutes e distâncias: 53º 56'54" e 414,09 metros, 50º 21'40"e 663,71 metros, chega-se ao Marco M-16 de coordenadas geográficas 26º 41'05,046"S e 52º 27'18,424"WGr.; daí, segue atravessando o Arroio Toldinho e confrontando com as propriedades de Pedro Turrossi, Paulo Roberto Campo, Alceno Artur Wolff, Hilario Miciolli, Ereni Valdir Binotto e Nelson Sechette, com os seguintes azimutes e distâncias: 47º 22'17" e 150,73 metros, 41º 05'48"e 677,25 metros, 35º 48'30" e 335,77 metros, 47º 19'14"e 435,04 metros, 41º 31'30" e 148,28 metros, 37º 11,01"e 104,87 metros, 39º 45'34" e 559,27 metros, chega-se ao Marco M-15 de coordenadas geográficas 26º 40'07,008"S e 52º 26'20,111"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Rui Gaio e atravessando a estrada municipal que liga Bom Jesus a São Domingos, com o azimute de 43º 30'43"e 932,80 metros, chega-se ao Marco M-14 de coordenadas geográficas 26º 39'45,260"S e 52º 25'56,608"WGr., situado na margem esquerda do Lageado dos índios; daí, segue pelo citado Lageado a jusante, com a distância de 380,96 metros, chega-se ao Marco M-13 de coordenadas geográficas 26º 39'36,657" S e 52º 26'03,767 "WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 74º 27'31" e 438,88 metros, chega-se ao Marco M-12 de coordenadas geográficas 26º 39'32,990 "S e 52º 25'48,428"WGr; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 63º 49'27"e 95,95 metros chega-se ao Marco M-11 de coordenação das geográficas 26º 39'35 995"S e 52º 25'47,499"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Wilson Faccio, com os seguintes azimutes e distâncias de 128º 59'04" e 65,04 metros, 102º 25'16"e 75,64 metros, chega-se ao Marco M-10 de coordenadas geográficas 26º 39'37,898"S e 52º 25'43,022"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Wilson Faccio e Eder Andrade, com azimute e distância de 46º 02'58" e 557,52 metros, chega-se ao Marco M-9, de coordenadas geográficas 26º 39'25,471"S e 52º 25'28,349"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Ildo Tedesco, Aquilino Poger, com terras de proprietários não localizados e Luiz Mazel, com o azimute e distância de 76º 13'26"e 1.301,22 metros, chega-se ao Marco M-8 de coordenadas geográficas 26º 39'15,858"S e 52º 24'42,521"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Luiz Mazel, com azimute e distância de 92º 18'20" e 861,58 metros, chega-se ao Marco M-7 de coordenadas geográficas 26º 39'17,293"S e 52º 24'11,402"WGr., situado na margem esquerda do Lajeado Grande; daí, segue pelo citado lajeado a montante, com a distância de 1.143,15 metros, chega-se ao Ponto Digitalizado D-7 de coordenadas geográficas 26º 39'32,245"S e 52º 23'40,546"WGr. Leste: Do ponto antes descrito segue por uma linha reta com azimute e distância de 157º 58'59"e 111,10 metros, chega-se ao Ponto digitalizado D-6 de coordenadas geográficas 26º39,35,607,,S e 52º 23'39,080"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Lodovino João Rodighero, Antonio Maciel e Ovídio Rodighero, com azimute e distância de 242º 10'49"e 1.779,25 metros, chega-se ao Marco M-28 de coordenadas geográficas 26º 40'02,028"S e 52º 24'36,322"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Ovídio Rodighero, Alceu Oliveira Nunes e Cristiano Vites dos Santos, com azimute e distância de 204º 40'32" e 1.223,80 metros, chega-se ao Marco M-5 de coordenadas geográficas 26º 40'37,979"S e 52º 24'55,246"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º 57'56"e 585,24 metros, chega-se ao Marco M-4 de coordenadas geográficas 26º 40'56,383"S e 52º 25'00,583"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Cristiano Vites dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 179º 46'22" e 360,40 metros, 166º 39'28"e 225,51 metros, e chega-se ao Marco M-3 de coordenadas geográficas 26º 41'15,243"S e 52º 24'58,882"WGr.; daí, segue confrotando com as propriedades de Cristiano Vites dos Santos e Antonio Santos Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 177º 55'30" e 480,85 metros, 174º 44'57"e 710,57 metros e 175º 52'01" e 504,72 metros, chega-se ao Marco M-2 de coordenadas geográficas 26º 42'10,253"S e 52º 24'55,263"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Clodio Garcia, Euclides Francisco Fóppa e atravessando a estrada municipal que liga Bom Jesus a São Domingos, com os seguintes azimutes e distâncias: 266º 01'10"e 269,96 metros, 263º 01,35" e 218,35 metros, chega-se ao Marco M-1 de coordenadas geográficas 26º 42'11,548"S e 52º 25'12,866"WGr., situado na margem esquerda do Arroio Passo Liso; daí, segue pelo citado arroio a jusante, com a distância de 7.718,72 metros, chega-se ao Ponto Digitalizado D-362 de coordenadas geográficas 26º 44'50,830"S e 52º 24'22,904"WGr., situado na margem esquerda do Rio Chapecozinho. Sul: do ponto antes descrito segue pelo Rio Chapecozinho a jusante, com a distância de 47.511,85 metros, chega-se ao Ponto digitalizado D-153 de coordenadas geográficas 26º 46'08,662"S e 52º 37'24,881"WGr., situado na margem direita do Rio Chapecó. Oeste: Do ponto antes descrito segue pelo Rio Chapecó a montante, com a distância de 12.342,60 metros, chega-se ao ponto digitalizado D-111 de coordenadas geográficas 26º 43'18,744"S e 52º 37'05,929"WGr., ponto inicial da descrição deste perímetro.

Brasília, 10 de setembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

ITAMAR FRANCO

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1991